A concessão de licenças de rádios pelo Ministério das comunicações do Brasil é um campo de batalha, pois, dentre os interesses em jogo no domínio das cessões de uso do espectro, encontram-se oligarquias políticas, o poderio econômico dos grupos de mídia, e milhares, milhões de brasileiros organizados em associações dos mais variados interesses, que se aglutinam em torno de sua profissão de fé, da região onde habitam, dos costumes que cultivam e por aí afora.
O ministério das comunicações comunica por meio de um relatório em PDF – nosso bom e velho amigo, o PDF – uma listagem de processos que podem variar em torno de 20 diferentes etapas, desde requerida a licença, ou contando com pendências múltiplas que podem ou não dar ao requerente, a possibilidade de instalar os equipamentos e começar a irradiar seu sinal.
O problema
A concessão de direito de funcionamento das rádios depende de legislação específica, em grande medida, escrita com o valioso auxílio da ABERT, entidade reconhecidamente defensora de uma parcela muito específica da população brasileira que detém o monopólio da comunicação por broadcast, em torno de pouco mais de uma dezena de famílias (veja este video para ter uma idéia da situação).
Dezoito mil processos povoam um belíssimo documento apropriado para ser impresso em quase mil páginas, e esse é o único modo de acessar a informação a respeito do andamento destes processos no Ministério das Comunicações do Brasil.
Estes milhares de processos de licenciamento dão uma idéia da necessidade não atendida da população de se comunicar. Este cidadão que vos escreve, atiçado pela curiosidade de saber a quantas anda a concessão de licenças de operação em diversas localidades das quais já tinha ouvido histórias a respeito de já protocolou alguns pedidos para a liberação deste acervo público de informações processuais, em um formato mais amigável para visualizações e análises geográficas e estatísticas, e até agora não obteve resposta.
O Hack
A intenção desta iniciativa é consolidar esta lista de processos e atribuir a cada código de andamento de cada um dos processos uma marcação visual, localizada em um mapa, adicionando camadas de alcance de cada estação, alcance das rádios comerciais nas regiões e preparar em um site, uma série de análises estatísticas e visualizações com informações retiradas dos relatórios disponíveis no Ministério das Comunicações
A idéia deste trabalho é:
- fortalecer o debate sobre a questão do direito à comunicação, dando visibilidade ao tema;
- dar força ao movimento por disponibilização de dados governamentais em formato aberto;
- ser uma aplicação-modelo para a comunidade, envolvendo várias técnicas de raspagem, normalização de dados, análises estatísticas e showcase da demanda por dados abertos pela comunidade e por fim;
- saciar de forma egoísta a curiosidade hacker de duas ou três pessoas que por vezes discutem este assunto em reuniões sociais.
O que já tem pronto?
Foi feita uma raspagem preliminar de uma listagem de 11/1/2011 com cerca de 18.000 registros de andamentos de processos de licençiamento de rádios comunitárias (fonte aqui) e transformado em uma tabela pública, quase normalizada para o freebase no serviço de tabelas do google, o fusion tables aqui.
O que falta fazer?
- Reservar um domínio bem bacana e publicar estas informações em um mapa com uma API para tornar disponíveis as informações e permitir mashups com as informações públicas.
- Realizar estudos estatísticos e desvendar os códigos de status de cada um dos processos em tramitação no Ministério.
- Difundir as análises em redes de ativistas e mídia para dar visibilidade ao tema.
Quem sou?
Pedro Belasco, membro da lista desde o primeiro thackday, cidadão instigado e militante pela abertura de informações relevantes para participação política. Mantenedor do legisdados.org, scrapper e sociólogo de fim-de-semana.
