O ministério das comunicações comunica por meio de um relatório em PDF – nosso bom e velho amigo, o PDF – uma listagem de processos que podem variar em torno de 20 diferentes etapas, desde requerida a licença, ou contando com pendências múltiplas que podem ou não dar ao requerente, a possibilidade de instalar os equipamentos e começar a irradiar seu sinal.

O problema

A concessão de direito de funcionamento das rádios depende de legislação específica, em grande medida, escrita com o valioso auxílio da ABERT, entidade reconhecidamente defensora de uma parcela muito específica da população brasileira que detém o monopólio da comunicação por broadcast, em torno de pouco mais de uma dezena de famílias (veja este video para ter uma idéia da situação).

Dezoito mil processos povoam um belíssimo documento apropriado para ser impresso em quase mil páginas, e esse é o único modo de acessar a informação a respeito do andamento destes processos no Ministério das Comunicações do Brasil.

Estes milhares de processos de licenciamento dão uma idéia da necessidade não atendida da população de se comunicar. Este cidadão que vos escreve, atiçado pela curiosidade de saber a quantas anda a concessão de licenças de operação em diversas localidades das quais já tinha ouvido histórias a respeito de  já protocolou alguns pedidos para a liberação deste acervo público de informações processuais, em um formato mais amigável para visualizações e análises geográficas e estatísticas, e até agora não obteve resposta.

O Hack

A intenção desta iniciativa é consolidar esta lista de processos e atribuir a cada código de andamento de cada um dos processos uma marcação visual, localizada em um mapa, adicionando camadas de alcance de cada estação, alcance das rádios comerciais nas regiões e preparar em um site, uma série de análises estatísticas e visualizações com informações retiradas dos relatórios disponíveis no Ministério das Comunicações

A idéia deste trabalho é:

1. fortalecer o debate sobre a questão do direito à comunicação, dando visibilidade ao tema;
2. dar força ao movimento por disponibilização de dados governamentais em formato aberto;
3. ser uma aplicação-modelo para a comunidade, envolvendo várias técnicas de raspagem, normalização de dados, análises estatísticas e showcase da demanda por dados abertos pela comunidade e por fim;
4. saciar de forma egoísta a curiosidade hacker de duas ou três pessoas que por vezes discutem este assunto em reuniões sociais.

O que já tem pronto?

Foi feita uma raspagem preliminar de uma listagem de 11/1/2011 com cerca de 18.000 registros de andamentos de processos de licençiamento de rádios comunitárias (fonte aqui) e transformado em uma tabela pública, quase normalizada para o freebase no serviço de tabelas do google, o fusion tables aqui.

O que falta fazer?

• Reservar um domínio bem bacana e publicar estas informações em um mapa com uma API para tornar disponíveis as informações e permitir mashups com as informações públicas.
• Realizar estudos estatísticos e desvendar os códigos de status de cada um dos processos em tramitação no Ministério.
• Difundir as análises em redes de ativistas e mídia para dar visibilidade ao tema.

Quem sou?

Pedro Belasco, membro da lista desde o primeiro thackday, cidadão instigado e militante pela abertura de informações relevantes para participação política. Mantenedor do legisdados.org, scrapper e sociólogo de fim-de-semana.

A literatura sobre governança há tempos sugere que expandir a fronteira dos shareholders para lidar com stakeholders em todo tipo de arranjo institucional é uma urgência da complexificação das organizações e negócios na nossa conjuntura cada vez mais complexa. Este artigo levanta uma bibliografia consistente sobre estas questões. Quando coloca-se na equação a propriedade de intangíveis, a complexidade do debate aumenta.

Extrapolando os sentidos desta discussão, estaria o debate sobre formas de encarar a transparência de empresas e governos para além da simples prestação de contas.

Quem colabora é Mateus Cozer, professor do curso de engenharia de produção da FEI, entusiasta de novos modelos de negócio que tangenciam o digital.

O Artigo!

Entre os destaques da programação, a desconferência paralela Transparência Camp, onde equipes de desenvolvedores colocarão a mão na massa para entregar projetos de aplicações que permitam acompanhar e dar pitaco em andamento de políticas públicas, com forte ênfase na sistematização de informações oficiais.

A lista de projetos inscritos está aqui, aberta ao escrutínio público.

A luminosidade é essencial para que os registros saiam com qualidade, e consistência.

Fizemos 3 ensaios para ajustes e no final acabou dando certo.

Cada peça foi fotografada individualmente (130) e foi usado um mini-estudio fotográfico, com duas tochas dicróicas, uma camera reflex da nikon, a d60.

O IE6 agora exibirá uma série de avisos de que as coisas não estão indo bem ao exibir o conteúdo do Youtube.

É muito bom ver que este browser, nada alinhado com padrões da Internet vai aos poucos sendo forçado para escanteio.

Por experiência nossa, somente a adaptação de um site para a decente visualização neste velho senhor, o IE6 toma de 20 a 30% do tempo precioso de desenvolvimento.

Abaixo o IE6!

Official: YouTube to stop IE6 support | News | TechRadar UK.